Termos e Privacidade

Última atualização: 6 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Projflow ("nós", "aplicativo"), desenvolvido por Maio Labs. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você ("você", "usuário") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Projflow.

1. O que é o Projflow

O Projflow é um aplicativo de gestão de negócios voltado a freelancers e pequenas empresas, para organização de contatos, serviços, orçamentos, tarefas, itens e planos de pagamento.

O Projflow é uma ferramenta de organização e produtividade — ele não substitui aconselhamento contábil, fiscal ou jurídico profissional. Decisões de negócio, precificação e obrigações fiscais decorrentes do seu uso do aplicativo são de sua exclusiva responsabilidade.

2. Cadastro e conta

Para usar o Projflow, você precisa criar uma conta com e-mail e senha, ou entrar com sua conta Google (Google Sign-In). Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Manter sua senha em sigilo e restringir o acesso à sua conta;
• Todas as atividades realizadas através da sua conta.

Avise-nos imediatamente (projflow.app@gmail.com) se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

3. Elegibilidade

O Projflow é destinado a maiores de 18 anos ou a menores emancipados, atuando em nome próprio ou de uma empresa, para fins comerciais/profissionais. Não é direcionado a crianças.

4. Uso permitido

Você concorda em não:

• Usar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários sem autorização;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo, exceto quando expressamente permitido por lei;
• Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura do Projflow (ex.: automação abusiva, scraping em massa);
• Usar o aplicativo para armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Seu conteúdo

Contatos, serviços, orçamentos, tarefas, itens, tags, campos personalizados e planos de pagamento que você cadastra ("Conteúdo do Usuário") pertencem a você. Ao usá-los no aplicativo, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e sincronizar esse conteúdo exclusivamente para o funcionamento do Projflow (incluindo a sincronização entre o aplicativo e nossos servidores). Não usamos seu Conteúdo do Usuário para nenhuma outra finalidade.

Você é o único responsável pela exatidão, legalidade e adequação do Conteúdo do Usuário que insere no aplicativo, incluindo dados de terceiros (como seus próprios clientes) que você cadastra como contatos — seja manualmente, seja importando-os da agenda do seu celular, mediante sua permissão.

6. Planos e disponibilidade de recursos

Atualmente, o uso do Projflow é gratuito. Podemos, no futuro, introduzir planos pagos ou recursos adicionais sujeitos a cobrança; caso isso ocorra, você será informado antes de qualquer cobrança e poderá optar por não contratar. Reservamo-nos o direito de adicionar, alterar ou remover funcionalidades do aplicativo a qualquer momento.

7. Propriedade intelectual

O aplicativo Projflow, sua marca, design, código-fonte e demais elementos (exceto o Conteúdo do Usuário) são de propriedade da Maio Labs ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade sobre o aplicativo — apenas uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para usá-lo conforme estes Termos.

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o Projflow disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O aplicativo pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle.

9. Limitação de responsabilidade

O Projflow é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo eventual perda de dados — recomendamos manter seus próprios registros/backups de informações críticas do seu negócio.

10. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo. O uso continuado do Projflow após uma alteração implica concordância com os novos Termos.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito no Brasil para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição diversa exigida por lei aplicável.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: projflow.app@gmail.com

Última atualização: 31 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Projflow ("nós", "aplicativo") coleta, usa e protege as informações dos usuários ("você").

1. Quem somos

O Projflow é um aplicativo de gestão de negócios voltado a freelancers e pequenas empresas, permitindo o gerenciamento de contatos, serviços, orçamentos e planos de pagamento.

2. Informações que coletamos

Para funcionar, o Projflow coleta e armazena:

• Dados de conta: nome e e-mail, fornecidos no cadastro ou obtidos via Google Sign-In.
• Dados inseridos por você: contatos, serviços, orçamentos, itens, tags, campos personalizados e planos de pagamento cadastrados dentro do aplicativo — incluindo contatos importados da agenda do seu celular, quando você autoriza o acesso.
• Contatos do dispositivo (agenda do telefone): mediante sua permissão, acessamos a agenda de contatos do celular para você importar nome, telefone, e-mail e endereço ao cadastrar um contato no aplicativo. O acesso só ocorre quando você inicia uma importação ou seleciona um contato da agenda; não lemos sua agenda em segundo plano.
• Fotos: mediante sua permissão, acessamos sua galeria de fotos para você definir a foto de perfil e a logo da empresa. Essas imagens ficam armazenadas apenas no seu dispositivo, e não são enviadas aos nossos servidores.
• Dados de autenticação: tokens de acesso e atualização (access/refresh tokens), armazenados de forma segura no dispositivo para manter sua sessão ativa.
• Dados de assinatura: caso você assine o plano Premium, registramos o status da assinatura (ativa, em período de teste, cancelada, expirada), o identificador anônimo da sua conta no aplicativo, os identificadores da transação e o produto adquirido. Não temos acesso aos dados do seu cartão ou meio de pagamento — o pagamento é processado inteiramente pela Google Play (Android) ou pela App Store (iOS).

Você pode conceder ou revogar as permissões de contatos e fotos a qualquer momento nas configurações do sistema operacional do seu celular; sem elas, o aplicativo continua funcionando normalmente, apenas sem a importação/seleção rápida de contatos ou fotos.

Não coletamos dados de localização, não acessamos a câmera nem o microfone do dispositivo, nem exibimos anúncios de terceiros.

3. Como usamos as informações

As informações coletadas são usadas exclusivamente para:

• Autenticar seu acesso ao aplicativo;
• Armazenar e exibir os dados de negócio que você mesmo cadastra (contatos, serviços, orçamentos, pagamentos);
• Manter a sincronização dos seus dados entre sessões;
• Processar, validar e manter o status da sua assinatura Premium, quando aplicável.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade. Os dados são armazenados em nossos servidores e utilizados apenas para o funcionamento do aplicativo.

Quando você opta por entrar com o Google (Google Sign-In), o Google fornece ao aplicativo apenas as informações básicas de perfil (nome, e-mail) necessárias para autenticação, conforme os termos do próprio Google.

Utilizamos o serviço Sentry para monitoramento de erros e estabilidade do aplicativo. Quando ocorre uma falha, dados técnicos de diagnóstico (relatório do erro, modelo do dispositivo, versão do sistema operacional) podem ser enviados a esse serviço, usados exclusivamente para identificar e corrigir problemas técnicos.

Utilizamos o serviço RevenueCat (RevenueCat, Inc.) para gerenciar e validar assinaturas do plano Premium. Ao assinar, o identificador anônimo da sua conta no aplicativo, os identificadores de transação fornecidos pela loja (Google Play ou App Store) e o status da assinatura são processados por esse serviço, exclusivamente para liberar e manter o acesso Premium. O RevenueCat não recebe seu nome, e-mail ou os dados de negócio que você cadastra no aplicativo, e não tem acesso ao seu meio de pagamento.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores próprios com controles de acesso. Tokens de sessão são mantidos localmente no dispositivo (armazenamento seguro do sistema operacional) e não são acessíveis a outros aplicativos.

6. Exclusão de conta e de dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta do Projflow e de todos os dados associados a qualquer momento.

Como solicitar: envie um e-mail para projflow.app@gmail.com a partir do endereço de e-mail cadastrado na sua conta, com o assunto "Solicitação de exclusão de conta". Nossa equipe confirma o pedido e realiza a exclusão em até 15 dias úteis.

Dados excluídos: nome, e-mail, contatos, serviços, orçamentos, tags, campos personalizados e planos de pagamento cadastrados na conta.

Dados retidos: registros que a legislação fiscal/contábil brasileira exige manter por período determinado (quando aplicável a transações registradas), mantidos apenas pelo prazo legal e não mais associados ao seu perfil de uso do app.

Prazo de retenção adicional: nenhum dado é mantido além do necessário para cumprir obrigações legais; fora isso, a exclusão é definitiva.

7. Público-alvo

O Projflow é destinado a profissionais autônomos e empresas para uso comercial, não sendo direcionado a crianças.

8. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados, entre em contato: projflow.app@gmail.com